Leis Municipais

por cna — publicado 18/03/2023 11h45, última modificação 30/03/2024 06h53

Leis e Atos Infralegais

INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS Contato, Responsáveis, Local e Horário Carta de Serviços ao Usuário Perguntas Frequentes - FAQ Decretos Legislativos Atuais Decretos - Anos Anteriores Regimento Interno da Câmara Composição da Casa - Parlamentares Mesa Diretora da Câmara Galeria de Presidentes Notícias Institucionais Redes Sociais - Instagram Vídeo das Sessões Plenárias Responsável pelo Site Login LEIS E ATOS INFRALEGAIS Relação de Leis Plano Plurianual - PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Lei Orçamentária Anual - LOA Normas Sobre Subsídios Lei Orgânica do Município Regimento Interno da Câmara Pesquisar Leis Municipais	RECURSOS HUMANOS Relação de Servidores Estrutura Organizacional OBRAS - PROGRAMAS E AÇÕES Acompanhamento de Ações e Projetos SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO Sobre o SIC - Ouvidoria Atendimento Presencial SIC Físico - Ouvidoria Solicitar Informação Eletrônica - E-SIC Relação de Solicitações Relatório Anual Estatístico - E-SIC Informações Genéricas Sobre os Solicitantes Informações Desclassificadas Documentos Classificados em Grau de Sigilo Orientação Sobre Acesso à Informação LGPD E GOVERNO DIGITAL Sobre a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Solicitar Informação Eletrônica Consultar Serviços Públicos Consultar E-SIC - Ouvidoria Dados Abertos - (Website) Dados Abertos - (API)	COMPRAS E LICITAÇÕES Licitações Dispensas e Inexigibilidades Licitações Anteriores Contratos Atuais Contratos Anteriores Fiscal de Contratos ATIVIDADES FINALÍSTICAS Atas das Sessões Ordinárias Atas das Sessões Extraordinárias Atas de Reunião Comunitária Atas das Sessões - Anos Anteriores Presença dos Parlamentares Pauta das Sessões Data das Sessões Ordinárias Data das Sessões Extraordinárias Data das Sessões Solenes Projetos de Lei e Atos Infralegais Leis e Atos Infralegais Composição da Casa - Parlamentares Mesa Diretora da Câmara Galeria de Presidentes Vídeo das Sessões Plenárias	EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Receitas Recebidas - Duodécimo Despesas e Empenhos Ordem Cronológica de Pagamentos Liquidações Relação de Diárias Informações Consolidadas Patrimônio e Almoxarifado ORÇAMENTO - LEIS ORÇAMENTÁRIAS Plano Plurianual - PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Lei Orçamentária Anual - LOA PRESTAÇÃO DE CONTAS E LRF Relatório de Gestão Fiscal - RGF MATÉRIAS LEGISLATIVAS Relação de Matérias Apresentadas Requerimentos Projetos de Lei do Executivo Projetos de Resolução Pesquisar Matérias Legislativas DEMAIS INFORMAÇÕES Sistema Contábil da Câmara Leis Sobre Transparência
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE - ESTADO DO TOCANTINS Endereço: Avenida 26 de Julho, s/nº, Centro, CEP: 77.378-000, Chapada da Natividade/TO Expediente: Das 08 às 12 horas, de segunda a sexta-feira Telefone: (63) 99304-9190 \| E-mail: chapadacamara@gmail.com