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Plano Plurianual
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por cna
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publicado
30/03/2024
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última modificação
30/03/2024 06h35
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
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por cna
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publicado
30/03/2024
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última modificação
30/03/2024 06h36
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
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Regulamentação da Lei Federal nº 13.709-2018
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por cna
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publicado
28/05/2025
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última modificação
28/05/2025 17h15
Regulamentação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Localizado em
Transparência
/
LGPD e Governo Digital
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Política de Privacidade e Proteção de Dados
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por cna
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publicado
28/05/2025
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última modificação
28/05/2025 17h16
Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Localizado em
Transparência
/
LGPD e Governo Digital
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Responsável pelo Tratamento de Dados
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por cna
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publicado
28/05/2025
Encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail).
Localizado em
Transparência
/
LGPD e Governo Digital
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Responsável pelo Tratamento de Dados
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por cna
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publicado
28/05/2025
Localizado em
Transparência
/
LGPD e Governo Digital
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Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021
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por cna
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publicado
28/05/2025
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última modificação
28/05/2025 17h19
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 e divulga a normativa em seu portal (princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital).
Localizado em
Transparência
/
LGPD e Governo Digital
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Dados Abertos (API)
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por cna
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publicado
28/05/2025
Acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.
Localizado em
Transparência
/
LGPD e Governo Digital
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Dados Abertos (API)
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por cna
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publicado
28/05/2025
Localizado em
Transparência
/
LGPD e Governo Digital
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Sobre a LGPD e Governo Digital
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por cna
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publicado
28/05/2025
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última modificação
28/05/2025 17h33
Localizado em
Transparência
/
LGPD e Governo Digital
