Carta de Serviços ao Usuário

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE/TO

COMPOSIÇÃO POLÍTICA

A Câmara Municipal de Chapada da Natividade/TO, é composta por 09 (nove) vereadores eleitos pelo povo, nas condições estabelecidas na Constituição Federal.

A posse dos eleitos ocorre em sessão solene, no dia 1º de janeiro do ano subsequente a eleição, sob a Presidência do vereador mais idoso dentre os presentes, para posse dos seus membros, do prefeito, do vice-prefeito, e eleição da Mesa Diretora da Câmara.

Eleição da Mesa Diretora: Imediatamente após a posse, sob a Presidência do vereador mais votado entre os presentes, os vereadores elegerão os componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossados.

O mandato da Mesa Diretora é de 02 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

A Mesa Diretora compõe-se dos cargos de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário.

A eleição para renovação da Mesa Diretora realizar-se-á obrigatoriamente na última sessão ordinária da sessão legislativa, empossando-se os eleitos em 1º de janeiro do ano subsequente.

SOBRE A CÂMARA

A Câmara Municipal é uma instituição do Poder Legislativo do Município, onde atuam os vereadores e vereadoras eleitos pelo povo, nos termos e condições estabelecidos na Constituição Federal de 1988.

PRINCIPAIS FUNÇÕES

A Câmara é responsável pela elaboração de leis, fiscalizar a atuação do Poder Executivo (Prefeitura) em relação à aplicação de dinheiro público e respeito às leis. Também, sugerir ações e medidas visando o bem-estar e a organização social de uma cidade.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

A Câmara atende ao público em sua sede, endereço: Avenida 26 de Julho, s/nº, Centro, CEP: 77.378-000, Chapada da Natividade/TO.

Expediente: Das 08 às 12 horas, segunda a sexta-feira.

Contato por telefone: (63) 99304-9190

Contato por e-mail: chapadacamara@gmail.com

Contato por formulário eletrônico: Clique aqui.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Fale conosco: aqui é possível o contato direto com a Câmara Municipal, para consulta, solicitação, informação, sugestão, dentre outros.

E-SIC/Ouvidoria: aqui é possível enviar elogio, sugestão, solicitação, reclamação sobre os serviços prestados pela Câmara. A identificação não é obrigatória. Caso o usuário opte em não fornecer seus dados de identificação, ele receberá um número de protocolo para consultar o andamento da sua manifestação. Nesse canal, é possível solicitar informação a respeito de diferentes assuntos da competência do Poder Legislativo municipal, tais como administração, educação, saúde, meio ambiente, trânsito, finanças, bem como acompanhar o seu status.

PORTAL DA CÂMARA NA INTERNET

Na internet o portal: www.chapadadanatividade.to.leg.br desta Casa de Leis, possui informações institucionais e permite o acesso a diferentes serviços, tais como:

Leis Municipais: Leis ordinárias, normas sobre gastos parlamentares, resoluções, leis orçamentárias, Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara.

Atividade Legislativa: Acesso a matérias legislativas, projetos, requerimentos, atas das sessões, agendas, composição da Casa, Mesa Diretora.

E-SIC/Ouvidoria: Enviar elogio, sugestão, solicitação, reclamação, acesso à informação, demais manifestações sobre serviços prestados pela Câmara.

Portal da Transparência: Informações funcionais (agentes públicos, subsídios, remunerações e diárias), licitações, contratos, folha de pagamento, receitas, despesas, execução orçamentária, entre outros.

E-SIC/OUVIDORIA

Nesse canal que é possível o cidadão apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações, pedido de acesso à informação, e outros encaminhamentos relacionados a esta Casa.

COMO OBTER ESSE SERVIÇO? Basta acessar o portal da Câmara na internet: www.chapadadanatividade.to.leg.br, através do canal E-SIC/Ouvidoria:

Por formulário eletrônico, disponível no canal E-SIC/Ouvidoria, clicando em “Solicitação Eletrônica".

Contato por telefone: (63) 99304-9190

Por e-mail: chapadacamara@gmail.com

Atendimento Presencial: Avenida 26 de Julho, s/nº, Centro, CEP: 77.378-000, Chapada da Natividade/TO.

Expediente: Das 08 às 12 horas, de segunda a sexta-feira.

Qualquer pessoa pode comunicar a esta Câmara, eventual irregularidade ocorrida no âmbito deste Poder Legislativo ou relacionada com matéria de sua competência.

AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS

Como avaliar os serviços prestados? É possível enviar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e pedido de informações para o E-SIC/Ouvidoria desta Casa, através do site: www.chapadadanatividade.to.leg.br, por e-mail: chapadacamara@gmail.com, ou no Atendimento Presencial.