Câmara Municipal de Chapada da Natividade/TO

Leis Municipais: por cna — publicado 26/03/2024
Leis Municipais: por cna — publicado 20/05/2019 — última modificação 28/05/2020 17h54
Acervo de normas jurídicas do Município
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LGPD e Governo Digital: por cna — publicado 28/03/2024 — última modificação 18/12/2024 12h50
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Política de Privacidade e Proteção de Dados.
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LGPD e Governo Digital: por cna — publicado 28/03/2024 — última modificação 28/05/2025 17h45
Localizado em Transparência
Licitações: por cna — publicado 28/03/2024 — última modificação 28/03/2024 16h22
Procedimentos Licitatórios: Licitações, Dispensas de Licitação, Inexigibilidades de Licitação. (Licitações, Dispensas, Inexigibilidades).
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Licitações: por cna — publicado 18/03/2023 — última modificação 26/08/2025 15h44
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Licitações 2020: por cna — publicado 03/04/2020
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Licitações anteriores: por cna — publicado 18/03/2023
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Licitantes e Contratados Sancionados: por cna — publicado 29/05/2025
Relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão.
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Licitantes e Contratados Sancionados: por cna — publicado 29/05/2025 — última modificação 29/05/2025 08h21
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