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Relatório Anual Estatístico - E-SIC
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por cna
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publicado
28/03/2024
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última modificação
28/03/2024 09h52
Relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos, indeferidos.
Localizado em
Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Informações Genéricas Sobre os Solicitantes
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por cna
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publicado
28/03/2024
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última modificação
28/03/2024 09h58
Informações Genéricas Sobre os Solicitantes
Localizado em
Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Informações Desclassificadas
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por cna
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publicado
28/03/2024
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última modificação
11/08/2025 16h36
Lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.
Localizado em
Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Documentos Classificados em Grau de Sigilo
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por cna
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publicado
28/03/2024
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última modificação
11/08/2025 16h33
Lista de documentos classificados em cada grau de sigilo.
Localizado em
Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Atendimento Presencial - SIC Físico
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por cna
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publicado
28/03/2024
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última modificação
24/04/2024 09h49
Localizado em
Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Galeria de Presidentes
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por cna
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publicado
28/03/2024
Localizado em
Institucional
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LGPD e Governo Digital
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por cna
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publicado
28/03/2024
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última modificação
18/12/2024 12h50
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
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por cna
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publicado
28/03/2024
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última modificação
28/05/2025 17h45
Localizado em
Transparência
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Carta de Serviços ao Usuário
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por cna
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publicado
28/03/2024
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última modificação
26/08/2025 09h26
Localizado em
Institucional
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Perguntas Frequentes
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por cna
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publicado
28/03/2024
Relação de perguntas mais frequentes que são recebidas por esta Câmara e suas respostas.
Localizado em
Institucional
