Solicitação de Informações sobre Consulta Prévia para Operação da Mineradora Engegold em Chapada da Natividade

Eu, Juliana de Oliveira Pontes, regularmente matriculada no Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins, estou realizando Trabalho de conclusão de curso sobre Racismo Ambiental e o Quilombo Chapada da Natividade. Gostaríamos de solicitar acesso a documentos e informações relacionados às consultas públicas conduzidas no Quilombo Urbano de Chapada da Natividade durante o processo de licenciamento da empresa de mineração Engegold em território quilombola. Gostaria de solicitar, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), acesso às seguintes informações: - Documentos de Audiência Pública e consulta prévia à comunidade em Chapada da Natividade antes da operação da Mineradora Engegold em que a Câmara Municipal de Chapada da Natividade tenha participado; - Datas, locais e detalhes sobre as consultas públicas em que membros da Casa de Leis de Chapada da Natividade tenham participado; - Documentos gerados pela Câmara Municipal de Chapada da Natividade, tais como: atas, registros ou relatórios relacionados às consultas prévias à comunidade sobre a operação da Mineradora Engegold. Essas informações são essenciais para pesquisa e análise sobre a participação da comunidade nas decisões que afetam seu território. Comprometo-me a utilizar essas informações exclusivamente para fins acadêmicos e como fonte de estudo, respeitando todas as regras de ética na pesquisa. Agradeço antecipadamente por sua atenção à minha solicitação e aguardo ansiosamente sua resposta. Por favor, enviem as informações para o seguinte endereço de e-mail: julianapontes@mail.uft.edu.br.