Serviços Públicos Digital
O Programa de Governo Digital, instituído pela Lei Federal nº 14.129/2021, tem por objetivo criar instrumentos para o aumento da eficiência na prestação do serviço público por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão.
A Lei do Governo Digital foi regulamentada por meio do Decreto nº 11/2025, que estabelece o Programa de Governo Digital do Legislativo - PGDL desta Casa.
Serviços disponibilizados pela Câmara Digital:
• Pesquisa de Satisfação do Usuário
• Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)
• Processo Legislativo (Atividade Legislativa)
• Transmissão Web Ao Vivo das Sessões Legislativas
• Carta de Serviços ao Usuário
• Acesso ao Radar da Transparência Pública
Reiteramos que manifestações, sugestões, reclamações ou qualquer tipo de dúvida, o usuário poderá fazer uso dos canais do E-SIC/Ouvidoria.
Demais canais de comunicação:
• Telefone: (63) 99304-9190
• E-mail: chapadacamara@gmail.com
• Atendimento Presencial: Avenida 26 de Julho, s/nº, Centro, Câmara de Chapada da Natividade/TO
• Expediente: Das 08 às 12 horas, de segunda a sexta-feira.