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Recursos Humanos
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por cna
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publicado
29/05/2025
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última modificação
29/05/2025 07h47
Localizado em
Transparência
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Recursos Humanos
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por cna
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publicado
29/05/2025
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última modificação
29/05/2025 07h56
Localizado em
Transparência
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Refis
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por cna
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publicado
21/06/2017
Programa Especial de Regularização Tributária da Receita Federal.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Refis Rural
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por cna
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publicado
20/06/2018
Prazo de adesão ao Refis Rural foi prorrogado até 30 de outubro.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Regulamentação da LAI
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por cna
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publicado
09/06/2025
Instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 - LAI.
Localizado em
Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Regulamentação da LAI
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por cna
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publicado
09/06/2025
Localizado em
Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021
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por cna
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publicado
09/06/2025
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
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Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021
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por cna
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publicado
28/05/2025
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última modificação
28/05/2025 17h19
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 e divulga a normativa em seu portal (princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital).
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
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Regulamentação da Lei Federal nº 13.709-2018
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por cna
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publicado
09/06/2025
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
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Regulamentação da Lei Federal nº 13.709-2018
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por cna
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publicado
28/05/2025
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última modificação
28/05/2025 17h15
Regulamentação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
