por cna
—
publicado
01/04/2024
—
última modificação
01/04/2024 09h07
Eu, Juliana de Oliveira Pontes, regularmente matriculada no Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins, estou realizando Trabalho de conclusão de curso sobre Racismo Ambiental e o Quilombo Chapada da Natividade. Gostaríamos de solicitar acesso a documentos e informações relacionados às consultas públicas conduzidas no Quilombo Urbano de Chapada da Natividade durante o processo de licenciamento da empresa de mineração Engegold em território quilombola.
Gostaria de solicitar, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), acesso às seguintes informações:
- Documentos de Audiência Pública e consulta prévia à comunidade em Chapada da Natividade antes da operação da Mineradora Engegold em que a Câmara Municipal de Chapada da Natividade tenha participado;
- Datas, locais e detalhes sobre as consultas públicas em que membros da Casa de Leis de Chapada da Natividade tenham participado;
- Documentos gerados pela Câmara Municipal de Chapada da Natividade, tais como: atas, registros ou relatórios relacionados às consultas prévias à comunidade sobre a operação da Mineradora Engegold.
Essas informações são essenciais para pesquisa e análise sobre a participação da comunidade nas decisões que afetam seu território. Comprometo-me a utilizar essas informações exclusivamente para fins acadêmicos e como fonte de estudo, respeitando todas as regras de ética na pesquisa.
Agradeço antecipadamente por sua atenção à minha solicitação e aguardo ansiosamente sua resposta. Por favor, enviem as informações para o seguinte endereço de e-mail: julianapontes@mail.uft.edu.br.
Localizado em
Transparência
/
E-SIC/Ouvidoria
/
E-SIC/Ouvidoria
